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10 de Abril de 2020

O Empresário e os Direitos dos Consumidores

No final, cabe ao consumidor arcar com o preço da melhoria da qualidade do mercado de consumo.

Brenner Camargo, Estudante de Direito
Publicado por Brenner Camargo
há 4 anos

A legislação consumerista costuma estabelecer alguns padrões de transparência nas relações pré-contratuais entre fornecedores e consumidores, e também, sancionar com a nulidade ou ineficácia as clausulas abusivas, bem como estipular a rescisão do negócio em razão de vícios nos produto ou serviço.

Esses direitos são reconhecidos aos consumidores e se refletem em obrigações impostas aos empresários, que, para cumpri-las, tem à sua frente três alternativas básicas e não excludentes, sendo:

· A primeira é a de investir no aperfeiçoamento da empresa, na qualidade do fornecimento de produtos ou serviços, para fins de reduzir a margem de defeitos ou exposição dos consumidores a perigos.

· A segunda alternativa do empresário, diante da imposição de novas obrigações frente aos consumidores, é a de contratar seguro, transferindo os riscos para as instituições secundárias.

· A última opção é a constituição de uma reserva própria para enfrentar a diminuição de receita decorrente do atendimento aos direitos dos consumidores, como a gerada por rescisões de contratos ou reexecução de serviços de baixa qualidade ou diferente ao prometido e etc.

Quaisquer dessas e outras opções para o aprimoramento das relações de consumo poderão implicar no aumento dos custos, e consequentemente, no preço final do produto ou serviço fornecido, que de certa forma, ainda que em médio prazo, são repassados aos consumidores, mas que, pagando mais caro por produtos e serviços que adquire, recebem em contrapartida, maiores garantias quanto à sua qualidade.

Se o direito assegura proteção aos consumidores, os empresários devem aparelhar melhor suas empresas para atenderem às obrigações legais correspondentes. Isto significa maiores custos para a atividade econômica, e significa também, inevitavelmente, majoração dos preços aos consumidores.

No final, cabe ao consumidor arcar com o preço da melhoria da qualidade do mercado de consumo.

BRENNER A. M. CAMARGO – Assessoria Administrativa Empresarial

brennerbamc2@gmail.com

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