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10 de Abril de 2020

Embargos de Execução

Modelo de embargos de Execução em caso de contrato de compra e venda.

Brenner Camargo, Estudante de Direito
Publicado por Brenner Camargo
há 4 anos
Embargos de Execução.docx
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS – GO

Processo n.º

EXEQUENTE: FULANDO DE TAL

EXECUTADO: CICLANO

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no CPF sob nº: 000.000.000-00, portador da carteira de identidade RG sob nº: 0000000 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua dos Devedores nº 307, bairro Devedores, Uberlândia – MG, CEP 00000-000, vem a presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente, apresentar o presente:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

INICIALMENTE, afirma, sob as penas da Lei, ser juridicamente necessitado, não possuindo condições de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, fazendo jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma do que dispõe a Lei n.º 1.060/50, com as modificações introduzidas pela Lei n.º 7.510/86.

II – ESCLARECIMENTOS

Por volta do mês de Dezembro de 2014, Fulana de tal, na época professora do Executado, veio em sala de aula apresentar ao mesmo o que dizia ser uma “oportunidade de negócios” como consultor HANODE, e durante alguns dias de conversas e apresentações do “negócio”, o Executado, convencido pela Exequente que tanto dizia “Esta é uma oportunidade de mudar de vida”, decidiu aderir ao sistema e adquirir um Kit Top de produtos HANODE. Tal negociação foi executada por meio de contrato de compra e venda entre as partes.

Depois de feito o pedido, houve atraso da entrega dos produtos em uma semana aproximadamente, causando desde já um prejuízo ao executado, mas que pela amizade com a Professora e Vendedora, decidiu não cancelar ou reclamar a compra.

Na chegada de sua compra, o Executado verificou que havia sido entregue dois perfumes diferente do que tinha escolhido, e a falta de alguns catálogos de apresentação de produtos. Como esclarecimento do ocorrido, a Exequente informou que a troca de alguns perfumes se fez por falta de estoque do produto pedido, e referente aos catálogos, os mesmos seriam entregues em no máximo uma semana, sendo que, as mesmas foram entregues após cerca de quatro dias, e novamente, devido a grande amizade com a Exequente, que era sua professora, decidiu não reclamar seus direitos.

“Empolgado” com a aquisição, o Executado foi então a casa de amigos, familiares e também as ruas e nas cidades vizinhas revender os produtos adquiridos, contando que teria sucesso. Entretanto, houve uma rejeição do público referente à mercadoria, por se tratarem de “réplicas” de perfumes importados.

Mesmo com dificuldades, o executado persistiu em tentar efetuar vendas, sendo maior parte sem sucesso, e em meados de Fevereiro de 2015, verificou-se que já não havia condições de efetuar o pagamento, propondo à exequente a devolução dos produtos e a resolução do contrato; porém a mesma se recusou a receber os materiais, exigindo o cumprimento total da obrigação feita entre as partes. Na época, já desempregado, residente em Uberlândia – MG, tendo que se sustentar sem nenhum amparo, foi deixando de pagar as parcelas por falta de condições, pois o Executado não poderia deixar suas necessidades básicas para efetuar pagamento de algo que lhe disseram ser “oportunidade”, mas que na verdade lhe trouxe transtornos.

Com o passar do tempo, os produtos se perderam, os perfumes, por serem réplica e conter muita água em sua composição, evaporaram em grande parte, as amostras e folhetos de divulgação envelheceram, ficaram desatualizados, algumas mofaram, o que fez com que fossem descartados. Em resumo, o passar de quase dois anos, todos os produtos, amostras e revistas se perderam.

III - DA TENTATIVA DE ACORDO

Não obstante tais fatos, o executado não pretende eximir-se de suas responsabilidades quanto ao pagamento do débito, mas tendo como base o interesse à preservação de seu direito à dignidade.

O Executado reconhece que é devedor dos valores cobrados, porém, considera também que fora iludido pela exequente diante da promessa da “grande oportunidade” ofertada pela autora a qual não se concluiu mesmo diante do esforço do executado, o qual desde já requer seja considerado para fins de composição amigável.

Conforme planilha de atualização, o valor da dívida hoje alcança o montante de R$ 2.173,50 (Dois mil cento e setenta e três reais). Entretanto, tendo em vista que o mesmo vem atravessando seríssimas dificuldades financeiras, tendo como única fonte de renda seu salário decorrente de sua relação de emprego, não possui condições de efetuar o pagamento em uma só parcela, bem como, não possui bens para oferecer em penhora, razão pela qual vem requerer o seguinte:

IV - DO PEDIDO

A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça:

Se proceda a intimação da Exequente, a fim de se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito em parcelas fixas mensais, sendo uma entrada no valor de R$000,00 (Tantos reais), mais 10 parcelas igual no valor de R$000,00 (Tantos reais), caso em que, a requerente deverá fornecer os dados de sua conta bancária para o depósito.

N. Termos

P. Deferimento.

Uberlândia, 16 de Fevereiro de 2016.

Ciclano

000.000.000-00

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